Habeas Data!

Entrou em vigor ontem, 16 de maio, a Lei de Acesso à Informação, que permite que os cidadãos requisitem dados públicos. Com isso, os órgãos terão que abrir suas caixas-preta e divulgar informações que, muitas vezes, estavam escondidas, trancadas a sete chaves . É um grande ganho para um país que desde os tempos imperiais sempre se colocou como inacessível  à população.

Uma tradição cultural, um legado histórico: o Estado brasileiro sempre foi visto como propriedade de seus governantes, e a população seria ignorante e não conseguiria entender os dados, interpretando-os de maneira errada, levando a prejuízos políticos.
Parênteses: durante um tempo trabalhei no governo do Estado de São Paulo, e justamente com dados e indicadores. Lembro de várias reuniões, nas mais diversas secretarias, nas quais eu insistia na relevância de alguns dados, na importância de publicarmos. Raras, raras vezes não ouvi discursos inflamados dizendo que não iam liberar os dados porque eram ruins para governo, que os adversários políticos iam usar eleitoralmente...
E não adiantava a réplica, dizer que eram dados públicos, que a população tem direito a ter acesso... como os dados depunham contra a ação do governo, a resposta era sempre que eles não faziam sentido sem tais e tais mediações, e que, por isso, não liberariam em nenhuma hipótese. E não liberaram. Ponto. Fecha parênteses.
A ideia de republicano, da coisa pública, ainda é capenga por aqui. Os governos, via de regra, agem com lógica privada, como se fossem donos do Estado e das informações. O público, assim, é entendido como uma agente desestabilizador, que não tem a menor capacidade de entender um governo e muito menos suas escolhas.
Esta iniciativa, a despeito de conter ainda várias falhas, é mais que salutar. Por ela poderemos saber, por exemplo, quanto ganha um funcionário do executivo federal, inclusive as bonificações, auxílios, ajudas de custo, e "jetons", aquela grana que recebem por participar de comissões e conselhos. Muito comum é premiar um amigo com a nomeação nestes conselhos e comissões, sem atentar à competência ou conhecimento do assunto. Muitas vezes os jetons representam uma boa fatia da renda mensal, sem que nós, contribuintes, saibamos.
Os outros poderes e as instâncias municipais e estaduais ainda não disciplinaram suas regras, e, pelo visto, tentarão resistir à esta publicização com os argumentos dos mais variados. Claro, querem resistir ao controle público, manter-se autocráticos e impenetráveis, afinal, não acham que devem satisfação à população, são superiores à massa ignorante.
A lei vem tardiamente, mas veio. É uma excelente oportunidade para que a sociedade tome conta do Estado e controle o governo, numa inversão da nossa história. Está mais que na hora de acabarmos com a política do "O que é bom a gente mostra, o que é ruim a gente esconde".

Fonte: http://br.noticias.yahoo.com/blogs/on-the-rocks/habeas-data-181656162.html

FUNCEB/SecultBA lançam sete editais de apoio às linguagens artísticas

Concursos setoriais nas áreas de Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Dança, Literatura, Música e Teatro disponibilizam um total de R$ 10 milhões com recursos do Fundo de Cultura da Bahia

Com foco no apoio a propostas artístico-culturais das linguagens artísticas, nos mais diversos formatos e categorias, a Fundação Cultural do Estado da Bahia (FUNCEB), unidade da Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA), lança sete editais setoriais com recursos do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA): Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Dança, Literatura, Música e Teatro. Os certames objetivam estimular os elos da rede produtiva de cada setor e abrem possibilidade para a realização de quaisquer tipos de projetos relacionados à pesquisa, formação, produção, difusão, circulação, registro, memória e demais ações nas áreas específicas. As inscrições ficam abertas de 15 de maio a 15 de junho. As minutas dos editais, bem como seus anexos, podem ser consultadas aqui.

Cada edital tem um aporte financeiro global e um teto máximo a ser solicitado pelas propostas apresentadas. Para Artes Visuais, o valor total disponível é de R$ 750 mil, com teto de R$ 100 mil por projeto. Para Audiovisual, o aporte é de R$ 4,5 milhões, com teto de R$ 1,5 milhão para produção de longa-metragem e de R$ 300 mil para outras propostas. Para Circo, são disponibilizados R$ 500 mil para projetos de até R$ 50 mil. Para Dança, o valor global é de R$ 1,25 milhão, com limite de R$ 150 mil por proposta. Em Literatura, são R$ 500 mil para projetos de até R$ 100 mil. Para Música, há R$ 1 milhão para apoio a projetos com teto de R$ 200 mil. Por fim, em Teatro, o aporte é de R$ 1,5 milhão, com teto de R$ 200 mil por proposta. Assim sendo, o número de projetos contemplados vai depender dos valores das propostas selecionadas. Vale registrar que, no caso de o proponente para quaisquer dos editais ser pessoa física, o valor máximo de apoio não pode ultrapassar 150 salários mínimos – ou seja, R$ 93,3 mil.
Com este novo formato setorial, os editais da FUNCEB financiados pelo FCBA ampliam suas possibilidades de incentivo, alcançando a demanda a ser apresentada pelos próprios artistas e profissionais inscritos. Assim, avançam no sentido de desobrigar determinações das fases produtivas a serem apoiadas, como era feito entre os anos de 2007 e 2010.
Os editais setoriais das artes vão contemplar projetos que se iniciem a partir de 16 de setembro de 2012; no caso de propostas com valor igual ou superior a R$ 100 mil, a data inicial deve ser posterior ao dia 26 de outubro deste ano. Excetuam-se apenas propostas de residência artística e formação em outros estados e países; ações continuadas de instituições culturais; eventos calendarizados com periodicidade mínima anual e três edições já realizadas; e obras em edificações – estes tipos de atividades podem ser submetidos às Chamadas Públicas e Demanda Espontânea do FCBA.
Podem participar pessoas físicas, maiores de 18 anos, ou pessoas jurídicas que tenham como objeto o exercício de atividades culturais, domiciliadas ou estabelecidas na Bahia há pelo menos três anos. As inscrições são feitas exclusivamente através dos Correios, pelo serviço Sedex ou similar, remetidas ao endereço disponível nos textos dos editais.
Estes editais integram 17 concursos setoriais e temáticos lançados em conjunto pela SecultBA, além das inscrições de Demanda Espontânea para o ano de 2012, através de suas unidades, superintendências e entidades vinculadas – além da FUNCEB, o Centro de Culturas Populares e Identitárias (CCPI), Fundação Pedro Calmon (FPC) e Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC). Com recursos financeiros do Fundo de Cultura da Bahia (FCBA), são R$ 18,3 milhões disponibilizados para apoiar projetos das diversas áreas da Cultura em todo o estado, englobando, também, as culturas populares e identitárias, patrimônio, arquitetura e urbanismo, museus, editoras, cultura digital, negócios estratégicos, formação e qualificação, territórios culturais e economia criativa.
Criado em 2005, o FCBA tem o objetivo de incentivar e estimular as produções artístico-culturais baianas com menor apelo comercial. O surgimento dos editais setoriais e temáticos e a simplificação na exigência dos documentos são mudanças trazidas este ano e que buscam diversificar os tipos de projetos apoiados em cada segmento, além de facilitar a apresentação de propostas. Deste modo, os editais do Fundo de Cultura permanecem como um dos principais mecanismos de fomento à Cultura da Bahia.

Editais Setoriais das Artes
Artes Visuais | Audiovisual | Circo | Dança | Literatura | Música | Teatro
Inscrições: de 15 de maio a 15 de junho de 2012
As inscrições são feitas exclusivamente via postal
Consulte os editais para informações completas
Informações: 71 3324-8546/ 3324-8520 | editais.funceb@funceb.ba.gov.br
Realização: FUNCEB/ FCBA/ SecultBA/ Sefaz

Fonte: http://ascomfunceb.wordpress.com/2012/05/15/funcebsecultba-lancam-sete-editais-de-apoio-as-linguagens-artisticas/

Instituto Mandacaru realiza Oficina sobre Quentin Tarantino no I Festival da Juventude de Vitória da Conquista

Por Marcelo Lopes

O norte-americano Quentin Tarantino é um dos cineastas da safra anos 90 que se mantém no seu pleno vigor criativo. Talhado primeiro como um cinéfilo inveterado nos anos que passou como um desconhecido funcionário de locadora e depois como roteirista e diretor de filmes que passaram a refinar sua linguagem ácida, veloz e violenta, Tarantino é hoje uma das maiores figuras de Hollywood, se alimentando da cultura pop estududinense do mesmo modo com se apropria dela para realizar suas obras.

Conhecido no mundo inteiro por filmes como "Cães de Aluguel", "Pulp Fiction" e "Kill Bill", entre outros, o diretor foi tema da oficina "A Linguagem de Quentin Tarantino e a Cultura Pop Norte-americana", ministrada por Marcelo Lopes e Luciana Oliveira no dia 06 de maio, durante a programação do I Festival da Juventude de Vitória da Conquista.

Pontuando as características mais marcantes do cineasta com os signos da cultura pop hollywoodiana, como o culto aos  ícones do cinema, ao faroeste, aos seriados de Kung Fu, aos gangsters e à violência - tanto real quanto metafórica -, os dois ministrantes traçaram uma linha cronológica da cinematografia de Tarantino, ligando as múltiplas referências do amercian way of life ao emaranhado de citações cinematográficas que levantam discussões acaloradas sobre o fato de o cineasta ser um grande plagiador ou um incrível releitor de obras e símbolos consagrados.

 Na opinão geral durante a oficina, Tarantino é, no mínimo um excelente recriador de histórias, capaz de fazer da sua linguam peculiar, um atrativo estilo narrativo.

Educação (audiovisual), por favor

Por Marcelo Lopes

Tenho dois filhos pequenos (e até então você me pergunta: “e daí?”). Daí que, como todo pai – ou pelo menos deveria ser assim – me preocupo com o que eles assistem, com o que ouvem, com o tipo de informação que são bombardeados diariamente, sobretudo porque são crianças e- em tese – são mais suscetíveis a serem influenciados que nós adultos.

Em tempos de Facebook, de Big Brother, de DJ’s de ônibus (cujo repertório tem contribuído muito para o aumento do sofrimento da classe trabalhadora) e de uma TV aberta que cumpre fielmente o papel de “fábrica de doidos”, como diziam os mais velhos, fico aqui pensando nas disparidades entre o quanto conseguimos avançar quantitativamente com a tecnologia do nosso universo digital, com milhões de acessos a um simulacro de mundo ao alcance da mão, ao tempo que, na mesma medida, nos esvaziamos tão sintomaticamente em conteúdos.

Acostumados ao que nos é oferecido goela abaixo na TV, nos cinemas, nas rádios e na internet, nossos critérios seletivos estão cada dia mais rasos. Se não temos no Brasil mais nenhum movimento cinematográfico identificável como um Cinema Novo, um Cinema Marginal ou mesmo um Cinema da Retomada (que como já afirmei em outro artigo nem chegou a ser um movimento), nosso empenho em alcançar este mesmo cinema mais profissional tem já tem gerado sucessos de mercado, de público e de até de crítica. A sombra de uma não concretizada indústria cinematográfica brasileira ainda paira sobre nós, mas temos enfrentado tudo com mais eficiência.

O acesso aos filmes brasileiros (seja qual for o suporte: cinema, DVD ou mesmo infielmente pela internet) e sua aceitação por parte das grandes platéias são resultado desta nova configuração que se associa a chamada convergência tecnológica: a imbricação de meios de comunicação, linguagens e consumos, afunilados cada vez mais para suportes tecnológicos multi-tarefas, a exemplo dos aparelhos de telefonia móvel e tablets.

Se a possibilidade de produzir mais, veicular mais e experimentar mais é uma realidade, o volume de besteiras que nos empurram para consumir também aumentou exponencialmente. Fazer um vídeo caseiro e postá-lo no youtube ou outro site equivalente é muito comum a qualquer sujeito com um celular habilitado com câmera e um Movie Maker (software padrão do Windows para edição de vídeo) no computador. As novas experiências audiovisuais permitem um exercício tão benéfico para absorção da linguagem que vem trazendo muita gente com ideias legais para o cenário do curta-metragem, digital ou não.

Infelizmente, estes são minoria.

Para cada um bom realizador, a internet dispõe uma infinidade de outros geradores de virais “audiovidionéticos” que publicam e difundem desde a patinha-da-cachorra-quebrada-da-rua-vizinha-da-casa-da-sua-tia até o último cadáver da quarta-feira. E, acreditem, estes últimos têm mais audiência. Não bastasse isso, a TV agora adotou – de vez – a exibição em horário nobre das velhas videocassetadas da web ao invés de dar espaço para uma oportuna e séria produção audiovisual recente que – garanto – muito mais teria a oferecer, a um público carente de oxigenar suas mentes. Isto porque vivemos um turbilhão de possibilidades audiovisuais nunca antes alcançado, e essa oferta é marcada por uma característica visivelmente presente: o desvio da atenção do conteúdo para a forma, que gera uma banalização grotesca de inúmeros temas. Trocando em miúdos: o importante é dizer, não importa o quê, e se o que se diz chama a atenção de um número cada vez maior de pessoas, tanto melhor.

Daí que retomo o tema inicial: o raio de influência da indiscriminada produção audiovisual atual, que engloba desde a mais bem produzida novela a propagandas de cervejas, de longas-metragens blockbusters a vídeos experimentais de escolas e registros banais em aparelhos celulares, tudo isso ultrapassa e muito a esfera da faixa etária recomendada para crianças. Mas estão todos disponíveis a todas idades e, muito pior, incentivados a um consumo desenfreado.

Nosso papel como espectadores e como formadores de opinião é ir além do óbvio, exercitar a crítica, pensar e questionar onde está a regulamentação do Estado sobre tudo isto, sabendo – afirmativamente – que  este mesmo critério de regulação depende sobretudo, da nossa própria postura, da nossa auto-regulação. E não confundam isto com censura. Acredito sinceramente que não há nada de mal em debochar de um assunto qualquer, afinal o humor é a melhor arma de uma boa crítica. O problema é que nenhum assunto volátil pode, ou deve, ocupar tanta atenção por tão pouco e por tão longo tempo e alcance. Esta é a realidade da importância dada ao desimportante.

        Este é o silêncio grave que assola temas deste teor. Talvez não tão silencioso se compartilharem no Facebook... pelo menos até que outra pessoa viaje para o Canadá.